Criai Paraná 2019 | Todos os direitos reservados.

ADOÇÃO

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pessoa interessada em adotar deve, primeiro, procurar a Vara de Infância e Juventude do seu município e saber quais documentos deve começar a juntar. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. 

 

Será preciso fazer uma petição para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância). Só depois de aprovado, o nome será habilitado a constar nos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.


O curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção é obrigatório. Após comprovada a participação no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas por uma equipe técnica. O resultado dessa avaliação será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.


Durante a entrevista técnica, o pretendente descreverá o perfil da criança desejada. É possível escolher o sexo, a faixa etária, o estado de saúde... Quando a criança tem irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado.
A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença. Com o pedido acolhido, o nome será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional, até aparecer uma criança com o perfil compatível com o fixado pelo pretendente durante a entrevista técnica. 


Pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável também podem adotar; a adoção por casais homoafetivos ainda não está estabelecida em lei, mas alguns juízes já deram decisões favoráveis.

BOTAO DO PANICO.png
  • Facebook