Criai aprecia quatro projetos em mais uma reunião de trabalho

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou mais uma reunião de trabalho nesta terça-feira (01), após a sessão plenária. Todos tiveram votos favoráveis!

Seguem eles:

1) Projeto de Lei nº 259/19 de autoria do deputado Nelson Luersen. Ele altera a Lei 18.419, de sete de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná;

2) Projeto de Lei nº 379/19 de autoria do deputado Galo. Ele altera a Lei 16.105, de 18 de maio de 2009, que institui a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência;

3) Projeto de Lei nº 613/19 de autoria do deputado Delegado Francischini. Ele obriga os condomínios residenciais localizados no Estado do Paraná a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos;

4) Projeto de Lei nº 208/19 de autoria do Deputado Luiz Carlos Martins. Ele institui o Dia Estadual e a Semana Estadual de conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH - a ser realizado no dia 19 de setembro e na Semana em que esse dia for recair.