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Criai remarca reunião para apreciação de projetos de lei



O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), remarcou a para a próxima segunda-feira (22), após a sessão plenária, a reunião com os deputados integrantes da Criai que estava agendada para esta segunda-feira (15). Serão analisados os seguintes projetos de lei:


*PROJETO DE LEI 26/2019

Autor: deputado Artagão Junior

Ementa: altera a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, cria a Central Estadual da Língua Brasileira de Sinais, destinada à comunicação virtual com pessoas surdas e revoga a Lei nº 12.095 de 11 de março de 1998, a qual reconhece oficialmente a língua brasileira de sinais e outros recursos de expressão a ela associados, como meios de comunicação objetiva e de uso corrente.

RELATORA: deputada Luciana Rafagnin


*PROJETO DE LEI 340/2021

Autores: deputada Cristina Silvestri e deputado Michele Caputo

Ementa: regulamenta a emissão e a utilização do laudo médico pericial que atesta deficiências de caráter permanente.

RELATOR: deputado Marcio Nunes

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