Deputado Cobra Repórter, presidente da Criai, convoca reunião para apreciação de projetos de lei

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), convocou uma reunião com os deputados integrantes da Criai para a terça-feira (17), após a sessão plenária. Serão analisados os seguintes projetos de lei:

*530/2017 institui o Dia Estadual do Atleta Paralímpico

Autor: deputado Professor Lemos

Relator: deputado Pedro Paulo Bazana

*385/2019 obriga as empresas que desejam contratar com o Estado do Paraná, suas autarquias, empresas públicas e fundações, a comprovar o cumprimento das leis e decretos no que concerne a inclusão do aprendiz

Autor: deputado Soldado Fruet

Relatora: deputada Luciana Rafagnin

*945/2019 altera a redação dos art. 80, V e art. 91, acrescenta parágrafo 5º ao art. 86 e suprime o inciso III do art. 93 e da lei nº 18.419, de 07 de janeiro de 2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná

Autor: deputado Goura

Relator: deputado Márcio Pacheco

*328/2021 institui os Órfãos da Pandemia, destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral em razão do Covid-19, no Estado do Paraná

Autores: deputados Douglas Fabrício e Delegado Francischini

Relatora: deputada cantora Mara Lima

*32/2022 cria o projeto inclusão, visando a disponibilização de vagas para pessoas com deficiência no quadro de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Autores: deputados Bazana, Luiz Cláudio Romanelli, Ademar Traiano e Gilson de Souza

Relator: deputado Márcio Nunes

*504/2021 institui no Estado do Paraná, o dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (t18).

Autor: deputado Luiz Cláudio Romanelli

Relator: deputado Pedro Paulo Bazana