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Marco legal para mudar o mundo a partir da primeira infância


“Eu saio de casa todos os dias com a vontade de mudar o mundo de alguma forma, sem colocar um real!”. Assim deu-se o discurso do deputado Subtenente Everton que acredita ser possível resolver muitas coisas sem dinheiro. Ele cita uma passagem da obra literária ‘O Pequeno Príncipe’ para nos despertar:  “Os adultos são engraçados, tudo pra eles se resume a números. Quando digo que conheci um amigo novo, ele quer saber qual é a sua altura, se ele vem de uma família boa, qual o seu patrimônio. Ele não quer saber qual é a voz do meu amigo, ou do que ele gosta de brincar. E, realmente, nós enquanto adultos e representantes do poder público, acabamos nos resumindo a números”, declara. Na opinião do deputado é possível fazer grandes mudanças sem um real: “Quando eu visito as instituições, percebo isso todos os dias através de um bom dia, um abraço, um sorriso; uma orientação para a instituição que não tem um projeto ou planejamento para captar recursos das secretarias, uma maior aproximação das empresas e da iniciativa privada, para que apoiem e ajudem. É isso que eu tento fazer todos os dias, dentro dessa utopia que eu carrego comigo, de mudar o mundo de alguma forma”, disse o deputado.


O deputado Subtenente Everton, como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância no estado do Paraná, participou da audiência sobre a implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil, promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O debate faz parte da programação do VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, dias 12 e 13 de novembro, em Brasília. 


O objetivo do evento é monitorar e contribuir para a melhor aplicação da Lei 13.257/2016, do Marco Legal da Primeira Infância. O tema que norteou o seminário foi ‘Intersetorialidade: conexões para o alcance da prioridade absoluta à Primeira Infância’. Foram apresentadas como as inter-relações institucionais são benéficas para promover o desenvolvimento infantil integral e também as boas práticas interinstitucionais. “Por que nós temos hoje tanta dificuldade do legislativo, do executivo e do judiciário se falarem?”, destacou o parlamentar, declarando que no estado do Paraná isso não é diferente, “Nós também temos dificuldade de fazer com que as secretarias se comuniquem. Mas de onde vem esse problema? Ele vem do século XVIII, quando nós fragmentamos as áreas do conhecimento”, afirma e, citando o sociólogo francês Edgard Morin, disse que “precisamos repensar a nossa forma de pensar”, define.


O ministro da Cidadania, Osmar Terra, frisou a importância do trabalho multissetorial e da participação da sociedade. “Todos os nossos programas, e em especial o Criança Feliz, trabalham integrando diversos setores. Unimos cidadania, desenvolvimento social, esporte, saúde e direitos humanos, e contamos com o apoio de todos para melhorar a vida de quem mais precisa”, comentou.


Para a presidente da Frente Parlamentar Mista pela Primeira Infância, deputada federal Leandre Dal Ponte, o programa Criança Feliz é fundamental para garantir oportunidades iguais a todas as crianças. “Se já é difícil garantirmos um bom futuro para crianças com uma condição financeira boa, imagina para aquelas que são mais pobres. O Criança Feliz é um programa que vem fazer exatamente isso: garantir que todas as crianças, mesmo as mais desfavorecidas, tenham oportunidades de uma vida melhor”, analisou.


Responsável pela gestão do Programa Criança Feliz, a secretária nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa, disse que o evento é uma oportunidade de ampliar a discussão de medidas voltadas à infância. “ É apenas com a contribuição de toda a sociedade que poderemos diminuir as diferenças sociais no Brasil”, apontou. Uma comitiva do governo chinês participou do Seminário para o trabalho conjunto e a troca de experiências dos dois países que valorizam a defesa da infância.


Durante o evento foi solicitado apoio na construção do orçamento destinado às crianças no Brasil. A faixa etária – que vai até os seis anos de idade – poderá ser prioridade no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que está em análise no Congresso Nacional. O projeto contempla a realização de seminários em cada uma das cinco regiões do país para mobilização e debate do tema. Já foram realizados dois encontros e o próximo acontece em São Paulo, nos dias 2 e 3 dezembro, quando também serão conhecidas 12 boas práticas selecionados para receber o Prêmio Boas Práticas da Primeira Infância.

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