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Presidente da Criai convoca reunião para apreciação de projetos de lei na quarta-feira



O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), convocou uma reunião remota com os deputados integrantes da Criai para esta quarta-feira (15), às 9 horas, antes da sessão plenária. Serão analisados os seguintes projetos de lei:

Nº 264/2020

AUTOR: PODER EXECUTIVO

Altera dispositivo da lei nº 16.644 de 1º de dezembro de 2010, que altera e revoga dispositivos da lei nº 11.863/1997, institui a Semana Estadual do Idoso e a Conferência Estadual dos Direitos do Idoso e adota outras providências.


Nº 265/2020

AUTOR: PODER EXECUTIVO

Altera dispositivo da lei nº 17.548, de 17 de abril de 2013, que autoriza do poder executivo a custear as despesas dos conselheiros integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual de Assistência Social.


Nº 287/2021

AUTOR: PODER EXECUTIVO

Altera a lei n° 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná e adota outras providências.

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