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VOTO PELA VIDA: STF tem maioria para barrar aborto em caso de zika vírus



“Eu fico revoltado com uma situação dessa: uma entidade de defensores públicos estaduais propõe uma ação para que bebês sejam mortos enquanto estão sendo gerados no útero de suas mães. De acordo com pesquisas, apenas 5% dos bebês nascidos de mães infectadas com o zika vírus desenvolvem a microcefalia. Sou um defensor da vida e confesso que fiquei aliviado após a maioria do Supremo ir contra essa insanidade", explicou o deputado estadual Cobra Repórter, presidente da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).


O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que permite o aborto nos casos em que a gestante estiver infectada por zika vírus. Os ministros da Corte analisam o caso em sessão virtual e, até o momento, há seis votos contrários à permissão do aborto, o suficiente para barrar a medida. O processo foi movido pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep).


Até por volta das 21h do sábado (25), acompanharam o entendimento da relatora Carmen Lúcia os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.


O julgamento está previsto para ser concluído às 23h59 desta quinta-feira (30). Até lá, os cinco ministros que ainda não votaram podem se manifestar, concordando ou discordando dos colegas, ou pedindo mais tempo para análise.


O Código Penal prevê que a interrupção da gravidez no Brasil não é punida apenas nos casos em que a gestante corre risco de vida ou quando a gravidez decorre de estupro. Em 2012, o STF decidiu que não deve ser punida a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.


O deputado Cobra Repórter destacou também que, desde que ocorreu o surto de zika ocorreu entre 2015 e 2016, políticas públicas foram elaboradas na tentativa de ajudar as famílias de crianças com microcefalia. “Neste ano, por exemplo, uma lei foi sancionada pelo presidente da República que concede pensão vitalícia às crianças que nasceram com o zika vírus”, lembrou o deputado.


Vale destacar que o deputado estadual Cobra Repórter é autor da Lei Estadual 19.867/2019, que institui no Paraná no dia 15 de maio, o Dia Estadual de Conscientização Contra o Aborto que passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

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